Assinatura dos contratos-programa com os municípios marca agenda do Fundo do Ambiente

Decorreu durante o dia de hoje, 22 de novembro, na sede do Ministério da Agricultura e Ambiente, o processo de assinatura dos contratos-programa entre o Fundo do Ambiente e os nove municípios da ilha de Santiago.

A assinatura dos contratos-programa é um passo importante na materialização do financiamento do Fundo do Ambiente, à favor dos projetos municipais. A partir daí, caberá a cada município apresentar os seus projetos técnicos, a modalidade de execução que pode ser direta ou via concurso de empreitada e neste caso, a empresa que irá executar a obra, para se passar a fase de execução financeira. É de se ter em conta que, de acordo com a Resolução nº 88/2021, que aprova as “Diretivas de Investimento para o Ambiente”, no período indicado, 2021/2025, o Governo elegeu como prioridades de financiamento, no quadro do Fundo do Ambiente, os setores de água e saneamento, visando, em última instancia, a sustentabilidade ambiental e a melhoria das condições sanitárias do país em geral e das populações, em particular. O montante de financiamento do Governo, através do Fundo do Ambiente, previsto, ascende neste próximo quadriénio, o valor global de 1 889 410 518, 00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e dezoito escudos).

Na totalidade foram assinados 46 contratos-programa destinados ao financiamento dos projetos de investimentos no domínio de saneamento:

  • Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago foram assinados 4(quatro) contratos-programa no valor de 52 903 494, 50 (cinquenta e dois milhões e novecentos e três mil e quatrocentos e noventa e quatro e cinquenta centavos de escudos;

  • Câmara Municipal da Praia foram assinados 3 (três) contratos-programa no valor de 251 291 598,89 (duzentos e cinquenta e um milhões e duzentos e noventa e um mil e quinhentos e noventa e oito e oitenta e nove centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de São Domingos foram assinados 1 (um) contratos-programa no valor de 68 018 778,65 (sessenta e oito milhões e dezoito mil e setecentos e setenta e oito e sessenta e cinco centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos foram assinados 5 (cinco) contratos-programa no valor de 52 903 494,50 (cinquenta e dois milhões e novecentos e três mil e quatrocentos e noventa e quatro e cinquenta centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de São Salvador do Mundo foram assinados 9 (nove) contratos-programa no valor de 56 682 315,54 (cinquenta e seis milhões e seiscentos e oitenta e dois mil e trezentos e quinze e cinquenta e quatro centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de Santa Catarina foram assinados 7 (sete) contratos-programa no valor de 196 498 693,87 (cento e noventa e seis milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e noventa e três e oitenta e sete centavos de escudos);

  • Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago foram assinados 5 (cinco) contratos-programa no valor de 98 249 346,94 (noventa e oito milhões e duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis e noventa e quatro centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de São Miguel foram assinados 4(quatro) contratos-programa no valor de 86 912 883,83 (oitenta e seis milhões e novecentos e doze mil e oitocentos e oitenta e três e oitenta e três centavos de escudos);

  • Câmara Municipal de Santa Cruz foram assinados 8(oito) contratos-programa no valor de 143 595 199,37 (cento e quarenta e três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil e cento e noventa e nove e trinte e sete centavos de escudos);

A nível das restantes ilhas, os contratos-programa os demais municípios vêm sendo assinados, recorrendo ao sistema digital.   

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O Fundo do Ambiente, designação vigente, é um Instituto público, aprovado pelo novo estatuto Decreto-lei nº 59/2020, de 5 de agosto

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